[1] A meta de intensidade do Governo Bush é definida em termos da relação de emissões nacionais de GHG pelo produto interno bruto (PIB).

[2] A intensidade do setor de geração de energia é definida em termos da relação entre as emissões de carbono equivalente e a geração de energia (MWH). Contudo, as empresas membro dos Parceiros dos Geradores de Energia (Power Partners) que escolherem utilizar metas específicas de intensidade de emissão de GHG, poderão fazê-las utilizando-se outra unidade métrica.

A meta de redução[1] da intensidade de emissões do grupo Power Partners ^SM baseia-se em tendências futuras antecipadas e em condições específicas do setor de geração de energia e de outros setores proeminentes da economia americana[2]. Esta meta aplica-se a todo o setor de geração de energia e não individualmente ao grupo Power Partner^SM ou às suas empresas membro.

Como objetivo secundário deste Memorando, os Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partner ^SM) e o Departamento de Energia do governo americano concordam em trabalhar conjuntamente no sentido de estimular a redução da intensidade de GHG entre todos os setores da economia americana, através de colaborações com os clientes e/ou consumidores finais de energia dos setores industrial, comercial, residencial e de transportes. 

III. Princípios

Ao participarem deste Memorando, as Partes concordam em implementar uma parceria público-privada forte, objetivando fomentar a “nova abordagem aos desafios das mudanças climáticas globais” que o Presidente Bush anunciou em 14 de fevereiro de 2002.

As Partes reconhecem que mudança climática é um desafio de longo prazo, global, complexo e que requer um esforço corroborado por várias gerações. Um elemento essencial para uma resposta americana eficiente sobre essas questões, passa pela promoção de pesquisas e pelo desenvolvimento e uso comercial de tecnologias econômicas, inovadoras e de capacidade de emissão atmosférica, nula ou baixa, para os setores de geração de energia e outros de sua economia, incluindo-se também tecnologias para captura e seqüestro de carbono.

Atividades implementadas sob a tutela do Programa Climate VISION serão de caráter voluntário, flexível e podem englobar qualquer gás causador de efeito estufa. A participação dos Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partners ^SM) não constitui endosso para qualquer teoria cientifica particular para mudanças climáticas globais.

As Partes reconhecem que a responsabilidade principal dos Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partners^SM) é a de facilitar ações de suas empresas membro, de acordo com as diretrizes estabelecidas neste Memorando,visando alcançar as metas e objetivos estabelecidos neste documento. Contudo, as Partes reconhecem que as associações comerciais das empresas membro dos Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partners^SM) e a TVA possuem situações financeiras específicas, porém variantes, (exemplo: necessidade de crescimentos diversos, demandas de fornecimento de energia, mixagem de combustível, constrangimentos geográficos e outras limitações financeiras e de recursos), que podem influenciar e afetar as suas operações e ações a serem tomadas.

IV. Articulação de Ações entre as Partes

Como parte do Programa Climate VISION, as Partes objetivam alcançar os propósitos e metas deste Memorando, de forma bastante transparente. Tais esforços irão incluir avaliações de progresso consistentes e periódicas, por parte das Partes, e o encorajamento de submissão de relatórios, pelas associações de classes das empresas membro dos Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partners) e pela TVA, em consonância com as disposições da Seção 1605(b) do Decreto de Política de Energia de 1992 (aqui denominada de Programa 1605(b)).

De acordo com o Memorando, as Partes trabalharão em conjunto para:

·       Promover reduções econômicas na intensidade de emissões de GHG;

·      Encorajar o incremento de uso das atuais tecnologias de baixa emissão ou de emissão zero, tais como as energias nucleares, hidroelétricas, eólicas e outras energias renováveis; o uso de gás natural de maneira eficiente e o uso de tecnologias limpas de carvão.

·      Perseguir abordagens que complementem e continuem a promover pesquisa, desenvolvimento, demonstração e, desde que de maneira prática, a difusão no uso comercial de tecnologias de geração de energia (com índices zero ou baixos de carvão) e de processos que incluam captura ou seqüestros de carvão, bem como o uso de tecnologias altamente avançadas e eficientes, na geração, transmissão, distribuição e consumo final de energia.

·      Desenvolver estratégias visando assistir a outros (companhias membro dos Parceiros do Setor de Geração de Energia, clientes e consumidores finais de energia) na redução da intensidade de emissões de gases de efeito estufa dos setores industrial, comercial, residencial e de transportes dos EUA;

·      Facilitar o desenvolvimento e o uso de ferramentas para medição e relato das emissões de GHG do setor de geração de energia e das reduções de emissões.

As Partes concordam em trabalhar em conjunto para desenvolver e encorajar políticas e práticas que irão melhorar, facilitar e encorajar esforços voluntários na redução da intensidade de emissões de gases de efeito estufa, bem como prover incentivos e reduzir barreiras a essas reduções. Neste particular, também é objetivo das Partes garantir as metas e objetivos deste Memorando promovendo políticas que:

·       Estimulem investimentos para todos os segmentos do setor de geração de energia, a fim de acelerar a utilização das tecnologias existentes de redução de GHG; fomentar o desenvolvimento de tecnologias avançadas e manter a infra-estrutura crucial de energia dos EUA.

·       Criem e mantenham uma estabilidade reguladora e que minimizem atrasos e incertezas reguladoras.

·       Removam restrições desnecessárias que possam inibir a implementação de reduções voluntárias de GHG e o uso de tecnologias de baixa emissão de GHG.

·       Estimulem investimentos em curto e longo prazo, através de um portifólio de pesquisa e desenvolvimento progressivo e balanceado.

Uma política de importância para os Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partners ^SM) e suas empresas membro é a revisão das normas de procedimentos de registro e de elaboração de relatórios de redução da intensidade de emissões de gases de efeito estufa, em consonância com o programa 1605(b).

As Partes irão coordenar, conjuntamente, o desenvolvimento de um Plano de Trabalho “Living Document” que reflita mutuamente e, da melhor maneira possível,  as ações e estratégias de implementação flexível para alcançar as metas deste Memorando. A contribuição dos Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partners ^SM) para um Plano de Trabalho como este será baseada nas atividades e nas iniciativas descritas em seus planos de ação, submetidos ao Secretário de Energia e relacionadas com o lançamento do Programa Climate VISION, em 12 de fevereiro de 2003.

As Partes concordam em avaliar, em intervalos razoáveis, o progresso feito, objetivando alcançar às metas de redução da intensidade de GHG estabelecidas pelos Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partners ^SM), bem como a implementação de outras providências estabelecidas neste Memorando. Ações adicionais ou outras modificações deverão refletir os termos e disposições deste Memorando e acordadas mutuamente entre as Partes.

Os Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partners ^SM) e o Departamento de Energia (DOE) americano entendem que o desenvolvimento e o uso de tecnologias avançadas são cruciais para se alcançar as metas estabelecidas pelo Presidente Bush, com relação à redução da intensidade de emissões de GHG, em 18 pontos percentuais até 2012.  As Partes concordam em trabalhar em conjunto para desenvolver um processo - sujeito à disponibilidade de fundos dos setores público e privado e aos dispositivos legais – visando: (i) identificar áreas de prioridade alta para o setor de geração de energia para pesquisa, desenvolvimento, demonstração e implantação (RDD&D)[3], associadas com tecnologias que contribuam para a realização das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa estipuladas pelo Presidente Bush ou para a superação dessas metas; e (ii) recomendar etapas e passos para a realização de RDD&D nas áreas de prioridade alta identificadas para o setor de geração de energia, incluindo, se for o caso, o estabelecimento de novas parcerias público-privada e o fortalecimento das parcerias existentes. Esse processo objetiva identificar: (i) necessidades de tecnologias climáticas para o setor de geração de energia; (ii) falhas nas atuais atividades de RDD&D das tecnologias climáticas do setor de geração de energia; (iii)  áreas prioritárias para tecnologias novas ou suplementares de RDD&D (pesquisa, desenvolvimento, demonstração e implantação) do setor de geração de energia; e (iv) opções para potenciais mecanismos de financiamentos para uso comercial de tecnologias avançadas. Este processo receberá apoio do escritório do Sub-Secretário de Energia, Ciência e Meio Ambiente, incluindo também o escritório de Política Energética Nacional e escritórios de programas apropriados do Departamento de Energia (DOE)[4].

V. Ações dos Power Partners^SM (Parceiros do Setor de Energia)

Os Power Partners^SM (Parceiros do Setor de Geração de Energia) irão tomar medidas para facilitar e encorajar a participação máxima das associações de classes de suas empresas membro e da TVA, no Programa Climate VISION. O objetivo maior deste esforço é de melhorar o nível e a intensidade de participação dessas empresas, através de workshops e outros tipos de eventos, bem como aumentar o desempenho e a capacidade de elaboração de relatórios.

Os Power Partners^SM (Parceiros do Setor de Geração de Energia) irão encorajar as associações de classe de suas empresas membro a alcançarem, coletivamente, as metas, ações e iniciativas descritas no Plano de Ação Climate VISION dessas associações, que foram transmitidas, através de carta, por cada membro do Power Partners^SM (Parceiros do Setor de Geração de Energia), ao Secretário de Energia. Coletivamente, estes planos de ação servem de ponto inicial no estabelecimento de uma estrutura voluntária eficiente para reduzir a intensidade de emissões de gases de efeito estufa (GHG), do setor de geração de energia.

Visando alcançar suas metas de redução da intensidade de emissões de GHG estabelecidas neste Memorando, os Power Partners^SM (Parceiros do Setor de Geração de Energia), irão envidar seus melhores esforços para facilitarem as atividades, realizadas pelos seus sócios membros, que contribuam no alcance dessas metas, incluindo aquelas descritas no Plano de Trabalho “Living Document” desenvolvido pelos Parceiros de Geração de Energia e o Departamento de Energia (DOE) dos EUA. As associações de classes e a TVA, separadamente, ou os Power Partners^SM (Parceiros do Setor de Geração de Energia), coletivamente, podem desenvolver programas adicionais, estratégias e iniciativas para serem incluídos no Plano de Trabalho. As atividades constantes no Plano de Trabalho irão cobrir um grande número de ações que podem ser realizadas durante o período de vigência deste Memorando, visando alcançar as reduções de intensidade de emissões de GHG.

As associações de classe e a TVA podem apresentar relatórios de suas ações, atividades e programas exercidos, através de planos específicos elaborados sob medida para cada empresa e detalhados em consonância com as suas situações financeiras e submetê-los aos Power Partners^SM e ao DOE. As empresas membro e a TVA são encorajadas a usarem o programa 1605(b), para reportarem e registrarem as reduções de intensidade de GHG alcançadas através destes planos específicos dessa empresas e deste programa voluntário.

Os Power Partners^SM (Parceiros do Setor de Geração de Energia) irão preparar um relatório anual das atividades e ações realizadas, em consonância com este Memorando de Entendimentos, começando 2 anos após a assinatura deste, pelas Partes envolvidas. Este relatório deverá apresentar as ações exercidas e os resultados alcançados, através do Programa Climate VISION, durante o ano anterior. Deverá ainda incluir uma análise de como essas atividades e realizações do setor de geração de energia irão contribuir significantemente, para as metas de redução das emissões de GHG, em 18 pontos percentuais, estipuladas pelo Presidente Bush. Em suporte a este esforço, o Power Partners^SM (Parceiros do Setor de Geração de Energia) irá desenvolver um sistema de normatização métrica para esses relatórios anuais, com o objetivo de medir o progresso efetivado na redução de emissões de carbono, pelo setor de geração de energia. Este relatório e a análise que o acompanha irão refletir as tendências e as condições dentro do setor de geração de energia e de outros setores relevantes da economia dos EUA.

VI. Ações do Departamento de Energia (DOE)

O Departamento de Energia dos EUA, tendo em vista que as tendências e condições dentro do setor de geração de energia são afetadas por políticas governamentais, irá envidar esforços no sentido de desenvolver e implementar programas, políticas, regulamentos, orçamentos e propostas legislativas para dar suporte às metas e propósitos deste Memorando.

O DOE irá usar seus melhores esforços para: promover a harmonia das políticas governamentais e os procedimentos; promover a minimização de barreiras regulatórias e incertezas; encorajar suporte fiscal, ações e incentivos; e promover um ambiente propício para estimular e dar suporte aos Power Partners^SM (Parceiros do Setor de Geração de Energia) nos seus esforços de alcançar as metas e objetivos deste Memorando.

O Departamento de Energia (DOE), em parcerias com outras agências federais, está revisando as normas de procedimentos para elaboração de relatórios do Programa 1605(b). Seguindo as diretrizes do Presidente Bush, a revisão das normas de procedimentos de relatórios visa prover uma efetiva “ferramenta para que as empresas publicamente registrarem seus progressos” na redução da intensidade de emissões de GHG. O Presidente Bush afirmou, em 2002, que a política na qual baseia-se o seu discurso sobre as mudanças climáticas, é uma “ferramenta para ser usada, pari passo, com as ações de negócios voluntárias”, entre as quais, aquelas a serem desenvolvidas, de um modo genérico, pelo Programa Climate VISION e, mais especificamente, por este Memorando. Para este fim, o DOE vai envidar grandes esforços para assegurar que a coleta e a documentação de informações, através da EIA e em consonância com o programa 1605(b), sejam consistentes e dêem suporte à realização dos objetivos da política de mudanças climáticas do Presidente Bush, anunciada em fevereiro de 2002, como também aos objetivos e metas deste Memorando de Entendimento (MOU).

Através do Programa Climate VISION, o Departamento de Energia delega competência aos Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partners^SM) e às suas empresas membro para efetuarem contribuições substanciais nas reduções das intensidade de emissões de GHG, através do programa 1605(b) e de outros meios disponíveis. O DOE também delega competência aos Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partners^SM) e às suas empresas membro para efetuarem contribuições financeiras às pesquisas que visem a redução da intensidade de emissões de GHG e o desenvolvimento e utilização de tecnologias e práticas avançadas que ajudem a alcançar os 18 por cento de redução na intensidade de emissões nacionais de GHG.

O Departamento de Energia irá oferecer assistência técnica aos Parceiros do Setor de Geração de Energia (Power Partners^SM), às suas empresas membro e à TVA, visando dar suporte às metas, atividades e ações realizadas em consonância com este Memorando. Esta assistência pode incluir o suporte do DOE no desenvolvimento de:

·       Comprometimentos voluntários, ações, programas e outras estratégias constantes e/ou em consonância com este Memorando, no tocante à redução dos níveis de intensidade de emissões de GHG;

·       Ferramentas para medição e documentação escrita das reduções de intensidade de emissões de GHG, bem como ferramentas para economizar energia; e

·       Estratégias que disponibilizem assistência a outros setores/entidades/empresas, na redução geral das emissões de GHG da economia, tais como aquelas de gerenciamento por demanda, eficiência de energia e a utilização de aplicações de eletrotecnologia por clientes e consumidores finais.

VII. Disposições Gerais

As partes aqui citadas fazem parte deste Memorando, de acordo com poder emanado pelo DOE, através da Department of Energy Organization Act, publicada nos livros Nº 95-91, Seção 203, 42 U.S.C. § 7133 e na Seção 646, 42 U.S.C. § 7256.

As Partes concordam em trabalhar em conjunto, objetivando promover a crença e a confiança do setor público e do Congresso no programa Climate VISION e neste Memorando. As Partes também concordam em empreender esforços, de maneira mútua, na resolução de assuntos relacionados com as emendas e interpretações propostas, que possam advir da implementação deste Memorando.

Cada Parte deverá designar uma pessoa de contato para tratar dos pontos acima mencionados e facilitar a implementação deste Memorando. Qualquer uma das Partes deverá comunicar aos outros integrantes quaisquer mudanças com relação à pessoa de contato designada.

Qualquer uma das Partes poderá, mediante um aviso, por escrito, com 30 dias de antecedência aos outros integrantes deste Memorando, encerrar a sua participação neste acordo, sem qualquer tipo de penalidade ou criticismo e estar sujeito a  qualquer ação judicial.

Este Memorando não é um contrato de obrigações e sim um memorando de entendimentos que apresenta o entendimento básico entre as Partes, com relação às ações e métodos voluntários a serem adotados na execução das tarefas apresentadas neste documento. Este Memorando não possui nenhuma força legal e não foi elaborado com o objetivo de criar nenhuma obrigação legal para quaisquer das Partes, Terceiros ou pessoas.

Nada neste Memorando autoriza ou tem a intenção de obrigar quaisquer das Partes a desembolsar, trocar ou reembolsar fundos, serviços, fornecimentos e transferência ou ainda receber qualquer valor monetário ou aderir a qualquer contrato, acordo ou outro tipo de obrigação que tenha algum caráter financeiro.

Segredos comerciais e/ou informações financeiras que sejam privilegiadas ou confidenciais e que estejam contidas nos relatórios submetidos ao Departamento de Energia (DOE), em conformidade com o programa 1605(b) e suas normas de implementação, devem estar protegidas de acordo com as seções 552(b), título 5, da Constituição dos EUA.

Este Memorando torna-se efetivo, imediatamente após a assinatura dos representantes das Partes abaixo assinadas. 

13 de dezembro de 2004

Assinam o documento as seguintes entidades:

Departamento de Energia dos Estados Unidos da América (United States Department of Energy)

Edison Electric Institute

American Public Power Association

National Rural Electric Cooperative Association

Nuclear Electric Institute

Electric Power Supply Association

Large Public Power Council

Tennessee Valley Authority